O Mutirão Carcerário, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de diminuir a população carcerária em todo o País, poderá colocar nas ruas, nas próximas semanas, 263 presos só no Rio Grande do Norte.
O mutirão para analisar a situação de todos esses detentos, para possivelmente colocá-los em liberdade ou aplicar outros benefícios, começará na próxima segunda-feira (24) e vai até 25 de agosto.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, virá ao Rio Grande do Norte na próxima semana (terça-feira, dia 25) para inspecionar os trabalhos do mutirão. É esperado, inclusive, que ela visite uma unidade prisional potiguar. A agenda da ministra ainda está sendo fechada.
De acordo com a Portaria nº 170/2023 do CNJ, que cria as regras para o mutirão, poderão ganhar a liberdade presos que atendam a pelo menos um dos critérios abaixo:Estar preso preventivamente há mais de 1 ano;
Estar presa cautelarmente e ser gestante, mãe ou mulher responsável por crianças e pessoas com deficiência;
Estar cumprindo pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória: por exemplo, estar em regime fechado quando a condenação é pelo semiaberto;
Estar preso por tráfico privilegiado, ou seja, quando o detento é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa ou foi flagrado com pequena quantidade de droga.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), há pelo menos 263 presos nessas situações. São 255 presos preventivos há mais de um ano e 8 na situação de tráfico privilegiado.
Segundo o TJRN, não há presos cumprindo pena em regime mais gravoso do que o que foi decidido pela Justiça. E não há dados disponíveis sobre os demais casos: estar presa cautelarmente e ser gestante, mãe ou mulher responsável por crianças e pessoas com deficiência.
À 98 FM, o TJRN esclareceu que não será feita uma soltura em massa. Os magistrados integrantes do mutirão vão avaliar caso a caso desses 263 presos para saber as prisões devem ser mantidas ou não.
Os juízes deverão se empenhar, no período do mutirão, em avaliar se a manutenção da prisão é imprescindível. Caso não, o preso poderá ser liberado ou ter a custódia em presídio substituída por outras medidas. Presos que tenham cometido crime com violência ou grave ameaça ou contra seus descentes não poderão ser liberados, assim como aqueles sobre os quais incida motivo de força maior.
O Mutirão Carcerário existe desde 2008. A última vez que foi realizado no Rio Grande do Norte foi em 2013. Na ocasião, o então presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, visitou o maior presídio do Estado: a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Segundo o relatório final do mutirão, naquele ano, dos 3.106 condenados que tiveram a situação analisada, 250 (8%) receberam benefícios que resultaram na soltura de presos. Já no caso dos 1.165 presos provisórios, 98 foram soltos, o equivalente também a 8%.
Então ministro Joaquim Barbosa (dir.), presidente do CNJ e do STF, durante visita a Alcaçuz em 2013 – Foto: Tasso Pinheiro / TJRN
“O que preocupa e já mencionamos neste relatório é a demora no julgamento das ações penais, o que tem contribuído decisivamente para o inchaço do sistema prisional, o qual mantém o preso, por tempo acima do legalmente previsto, no sistema carcerário”, afirma o relatório produzido na época.
Desde o início do projeto, os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
“Com a realização do mutirão, o CNJ busca efetivar o direito fundamental à duração razoável do processo e o caráter excepcional da prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória; além de garantir o efetivo cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal”, afirma publicação no site do TJRN.
Comissão do mutirão
O Tribunal de Justiça do RN montou uma comissão de acompanhamento do mutirão. Integram o grupo: o juiz corregedor Felipe Barros, o juiz Fábio Ataíde, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e o servidor da Corregedoria Marcelo Maux.
Eles são os responsáveis por fazer o levantamento de dados e coordenar os trabalhos de revisão.
Além disso, a comissão também deverá articular com as demais instituições do sistema de Justiça, incluindo Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária, Escritórios Sociais ou instituições similares, para o bom andamento dos trabalhos do mutirão, para favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social quando necessário.
98FM
