segunda-feira, 3 de julho de 2023

TCE IDENTIFICA ACUMULAÇÃO POSSIVELMENTE IRREGULAR DE CARGOS DO FILHO DO PREFEITO DE MACAU


A Diretoria de Despesa com Pessoal, unidade técnica do TCE, ofereceu uma representação contra a Prefeitura Municipal de Macau por ter constatado inúmeras situações de possível acumulação irregular de cargos públicos.

Filho do prefeito é secretário de governo e turismo do município

Dentre as possíveis acumulações irregulares de cargos públicos, os auditores do TCE identificaram a situação do filho do atual Prefeito de Macau.

Rodrigo Menezes estaria acumulando ilegalmente o cargo de Secretário Municipal com o de Professor da Rede Estadual de Ensino.



Filho do prefeito também é professor lotado na educação do estado

Na Representação de n. 000943/2022, a equipe técnica do TCE destaca que a Constituição Federal veda, em geral, a acumulação de cargos públicos, ressalvando apenas situações expressamente previstas e desde que haja compatibilidade de horários devidamente comprovada.

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478  -   99401-7616
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.

RN

RN