O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de seus sócios. Segundo o MP-MG, a medida visa a “futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação”.
A ação pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 10 milhões, além de danos individuais para clientes lesados.
Além disso, também foi requerida tutela antecipada para que a 123milhas seja proibida de realizar “promoções flexíveis”, sem data de embarque definida. Segundo a procuradoria, a medida busca evitar novos danos e novas vítimas.
Se ação for deferida, a empresa também será obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores que se habilitarem, para evitar possível dano futuro.
Caso a empresa não cumpra a ordem, a multa pode chegar a R$10 mil por dia.
CNN Brasil
