Macau: Decisão por unanimidade do TSE deixa o vereador Chico Baixinho sem mandato

 

Vereador Chcio baixinho perde mandato e a decisão deverá fazer uma recontagem de votos para definir quem assume a cadeira deixada pelo vereador do Republicanos.

Entenda

Os Diretórios Municipais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram ação de investigação judicial eleitoral contra o Diretório Municipal dos Republicanos e outros1, apontando fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao cargo de Vereador de Macau/RN nas eleições 2020 (art. 10, § 3º, Lei n. 9.504/1997).

Alegaram que Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade foram lançadas candidatas de modo fictício, para atingir o número mínimo de candidaturas femininas determinado pela legislação eleitoral.

Quando a cidade salineira ja não mais esperava nada sobre o tema, o resultado aconteceu desta situação e o vereador Chico Baixinho do Republicanos perde o mandato, veja o acordão publicado;

O detalhe

 

O resultado aconteceu com a unanimidade dos votos dos ministros do TSE para perda de mandato do vereador salineiro. Isso quer dizer: mesmo que o vereador recorra, torna-se muito difícil os ministros reverterem uma própria decisão do colegiado.