A Ação de Procedimento Comum n.º 0805291-83.2023.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do RN há 03 meses e 20 dias, e cujo autor é João Pedro da Silva Júnior, foi ajuizada inicialmente em 26/04/2023 perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
Somente no dia 23/05/2023 o processo chegou à Justiça Federal. Em 30/05/23 foi proferida decisão para que os réus – União e o Estado do Rio Grande do Norte – fornecessem os medicamentos requeridos pelo autor da ação.
Não cumprida a decisão, o juízo da 1ª Vara procedeu em 10/07/23 ao bloqueio dos valores necessários à aquisição dos medicamentos.
Por fim, na sexta-feira da semana passada, dia 08/09/2023, foi determinado o bloqueio complementar para a aquisição dos medicamentos, cujo procedimento está por finalizar, o que propiciará a compra dos medicamentos e a sua remessa para o autor da ação.
Ao final, restará tão somente a sentença do processo para o seu encerramento em 1º grau, o que sempre ocorre em tempo recorde em casos dessa natureza.
