No dia anterior, os vereadores haviam encartado emendas ao projeto original enviado pela prefeitura de Natal. Nesta quinta, quatro emendas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas foram aprovadas também na sessão plenária.
Uma da emendas aprovada nesta quinta inclui no piso da enfermagem os profissionais aposentados.
A outra emenda, sobre a carga horária, ainda precisará de análise do governo federal para ser incluída na lei municipal. A emenda prevê que os contratos de 30 horas semanais de trabalho no município sejam considerados para o pagamento de 40 horas, como determina lei federal do piso.
A bancada governista disse que vai enviar a solicitação ao Ministério da Saúde para saber se é possível a inclusão da proposta e o pagamento a esse grupo.
"A gestão municipal quer pagar a esse trabalhadores com a proporção de 30 horas quando, na verdade, por força dessa lei, essa proporção tem que ser de 40 horas", disse o advogado do Sindicato dos Profissionais de Saúde (Sindsaúde).
"Hoje, nessa discussão na reunião, o Município se comprometeu a prestar essas informações para o governo federal, informar dessa peculiaridade legislativa que há no Município de Natal para que eles mandem recursos suficientes para remunerar esses trabalhadores, como se eles trabalhassem por 40 horas, por que é isso que manda a lei municipal", completou.
Cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem (entre enfermeiros, técnicos e auxiliares) vão ser beneficiados com o projeto de lei aprovado em Natal.
Para o cumprimento do pagamento do piso, o Município de Natal recebeu cerca de R$ 6 milhões do primeiro repasse feito pelo Ministério da Saúde para essa pauta.
Com informações de G1 RN
