O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (3) os debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) a tese de que um prazo para o mandato “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira”.
Atualmente, os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e podem ficar no posto até completarem 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o ministro nas redes sociais.
O magistrado ainda fez um questionamento: “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.
Para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato ao Supremo tenha entre 35 e 70 anos. O tema já é alvo de debate no Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, que propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do STF, sem direito à recondução.
A ofensiva contra os ministros do STF voltou a ser comentada por causa dos recentes julgamentos da Corte, com temas de impacto social, como a descriminalização do aborto, a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.
A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto, e foi modificado para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC terá de recomeçar a tramitação.
