O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou hoje (16), em pronunciamento durante evento do PAC em Natal, que o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios por meio de reduções dos repasses constitucionais, deve ser sancionado em breve e entrar em vigor na primeira quinzena de novembro.
Segundo o ministro, o projeto de lei prevê que os fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente), devem ser, pelo menos, iguais aos de 2022. Caso seja menor, o Governo Federal deveria "completar" o restante.
Nesse mesmo evento, vale destacar, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que os recursos para a obra de duplicação da BR-304 não estão integralmente garantidos. O projeto serão divididos em quatro lotes, mas só dois estão incluídos no PAC.
96FM
