As secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e de Natal (SMS/Natal) receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que sejam adotadas providências administrativas suficientes e imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Hospital Walfredo Gurgel. A indicação da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal é de que as pessoas nessas condições, devidamente reguladas pela Central de Regulação Metropolitana, sejam deslocadas para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
A recomendação ministerial, expedida na última sexta-feira (20), teve como foco pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais sobre internação a de pacientes em macas no Walfredo Gurgel e a ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal, ambos em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos quais, recentemente, foram deferidas decisões liminares favoráveis aos pleitos do Ministério Público.
Na ação referente à SMS, no último dia 11, a Justiça determinou ao município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, sob pena de aplicação das medidas legais coercitivas”.
Já no processo relacionado à Sesap, houve a homologação de um acordo em que o Estado ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do HMWG, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica, mediante a convocação de um total de 54 profissionais, sendo 21 técnicos de enfermagem, por contratação temporária, e outros 33 profissionais, mediante nomeação dos aprovados no último concurso da Sesap.
Nesta terça-feira, a Sesap publicou o ato de nomeação dos 33 técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público da pasta. Com isso, o Estado abrirá a enfermaria de ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel, dando cumprimento integral ao acordo firmado.
Nova recomendação
A nova recomendação do MPRN se voltou a corrigir de forma imediata a situação de 21 pacientes que, na última sexta, estavam internados em macas nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, como também pretendeu resguardar o direito a uma internação digna e segura de pacientes que vierem a ser internados no Walfredo Gurgel.
Como consequência imediata dessa recomendação, no último fim de semana, os prestadores de serviços hospitalares Memorial e Paulo Gurgel e também o hospital Deoclécio Marques ampliaram o número de vagas e o Walfredo Gurgel conseguiu transferir um total de 35 pacientes com necessidade de atendimento ortopédico entre o sábado e o domingo. Com isso, já nessa segunda-feira (23), o número foi reduzido para 16 pacientes nos corredores do hospital, que adentraram na unidade durante o fim de semana, e estão no aguardo de serem transferidos para os serviços ortopédicos privados contratados pelo SUS.
Para o órgão ministerial, o contexto de internação em macas improvisadas em corredores fere a dignidade da pessoa humana e, por essa razão, requer o acompanhamento constante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde junto às Secretarias de Saúde do Estado e do município de Natal.
Duas novas audiências extrajudiciais já estão programadas com a Sesap e a SMS/Natal
A primeira ocorre na próxima sexta-feira (27), com a Sesap e as direções do Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques, para discutir a manutenção das transferências de pacientes entre hospitais; a triagem de pacientes na porta do Clóvis Sarinho a partir de 6 de novembro e as providências administrativas para abertura dos 15 leitos de internação para a ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel.
Já a segunda acontecerá no dia 31 deste mês, com a Sesap e a SMS/Natal, para debater a ampliação do objeto dos contratos da pasta municipal com os prestadores de serviços da ortopedia, para atender com exatidão a decisão judicial exarada do processo sobre a ampliação do atendimento ortopédico pela rede municipal.
Tribuna do Norte
