O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, fez duras críticas nesta quarta-feira (25) a parcelas da oposição que têm sido contra a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte.
Em entrevista ao programa “12 em Ponto”, da 98 FM, o parlamentar petista afirmou que deputados e entidades que adotam esse discurso praticam “municipalismo de ocasião”, pois se dizem defensores das prefeituras, mas se posicionam contra um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir a manutenção do patamar atual de arrecadação dos municípios.
Francisco do PT registrou que, em 2022, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que reduziu a arrecadação de estados e municípios com ICMS, sob pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a atual oposição ao PT era ligada ao governo não se posicionou contra a medida.
“Eu vejo vários segmentos da sociedade e colegas deputados fazerem a defesa da situação difícil que os municípios estão passando, por causa da queda de arrecadação. Eu já fui prefeito, sei o que é isso. Agora, os municípios têm fontes de arrecadação que são praticamente as mesmas que o Estado. Quando você tira recurso do ICMS, que é para dividir com o município, não está agravando a situação dos municípios? Isso é municipalismo de ocasião. Porque quando é o Governo Federal que tira – e a prova foi a Lei Complementar 194, que tirou dinheiro do ICMS dos estados e municípios –, muita gente ficou calado, bem quietinho, fez de conta que nem estava acontecendo com eles. Quando é o estado que quer manter a arrecadação, aí tem gente que se posiciona contra. É o municipalismo de ocasião”, destacou Francisco do PT.
Durante a entrevista, o líder do governo reforçou o argumento da gestão de Fátima Bezerra (PT) para manter o ICMS em 20%.
A gestão estadual argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Isso porque o projeto de reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.
Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta quarta-feira (25) a aprovação do projeto de lei que fixa o ICMS em 20% por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. pic.twitter.com/VB9bwJnf2d
— 98 FM Natal (@98FMNatal) October 25, 2023
