Na Assessoria Jurídica da secretaria de Educação os assessores técnicos são professores, que deveriam estar dando aula nas escolas de ensino básico da rede estadual. Ao todo são 09 professores(as), dois deles com dois vínculos no local, somando 11 matrículas ativas de professores em desvio de função, no setor em que passam todos os milhares de processos relativos ao órgão do Estado em que há mais servidores lotados. Um dos professores (as) que têm dois vínculos na Assessoria Jurídica da SEEC consegue somar incríveis 70h semanais de trabalho (40+30), o outro (a) tem menos carga horária, mas ainda assim impressiona com as 60h semanais (30h + 30h).
O custo de todo esse desvio de função é grande: R$ 93 mil mensais.
*Veja os valores:
Importante deixar claro o importante papel de uma assessoria jurídica: aconselhar sobre a legalidade das ações, desenvolver e propor diretrizes para os contratos; elaborar documentos jurídicos; representar judicialmente o órgão, dentre outras funções.
Todos esses dados, como o demais divulgados pelo SINSP, estão em posse da Controladoria-geral do Estado, como também serão repassados a outros órgãos de controle.
FONTE: SINSP/RN
