A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) organizou uma reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. O assunto foi a permanência da alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.
Atualmente, o Rio Grande do Norte já opera com uma alíquota de 20% no ICMS. O novo projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa visa a manter essa tributação no próximo ano, visto que a validade do atual dispositivo expira em 31 de dezembro.
No encontro, o consultor contratado pela Femurn, Vagner Araújo, expressou seu apoio às receitas municipais e à manutenção da alíquota de 20%, e a maioria dos prefeitos presentes na reunião votou a favor da manutenção da atual carga tributária, tendo em vista que a redução do tributo poderia resultar em perdas estimadas de R$ 175 milhões para os municípios.
Apenas dois prefeitos se manifestaram contra a manutenção: Daniel Marinho, de Nísia Floresta, e Babau, de Marcelino Vieira. O projeto gerou debates e discussões, com prefeitos que não estiveram presentes na reunião também emitindo declarações à imprensa. A maioria dessas declarações enfatizou a importância de manter a alíquota, sem aumentos ou reduções.
Proposta do Governo se consolida
No dia 18 de outubro, o Governo do Estado encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de manter a alíquota modal do ICMS em 20%. A medida, embora impopular, é justificada pela necessidade de financiar os crescentes custos dos serviços públicos, especialmente após os aumentos dos pisos do magistério e da enfermagem em 2023. Além disso, o estado do RN está aguardando cerca de R$ 40 bilhões em investimentos do PAC nos próximos 3 anos, projetos essenciais para seu desenvolvimento.
O projeto enviado pelo governo propõe que os 20% de alíquota do ICMS sejam permanentes, em contraste com a legislação anterior que estipulava um aumento temporário válido apenas até o final deste ano.
A governadora Fátima Bezerra argumentou que essa medida é essencial para evitar perdas significativas na arrecadação a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional devem entrar em vigor.
A Assembleia Legislativa está dividida sobre o tema, com opiniões divergentes entre os deputados. No entanto, o governo argumenta que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para apoiar as prefeituras, que enfrentam dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação.
A governadora solicitou aos deputados que a matéria seja apreciada em regime de urgência para agilizar a tramitação do projeto.
