A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores vem a público manifestar enorme preocupação com os recentes casos de ameaças e ataques a jornalistas e comunicadores que atuam no estado do Mato Grosso (MT). Ao longo dos últimos meses, foram registrados diversos casos de assédio judicial contra profissionais da imprensa que produziram conteúdo crítico ao atual governador do estado, Mauro Mendes, filiado ao União Brasil.
Os casos apresentam diferenças entre si, mas, no nosso entendimento, é possível observar que há, neste momento no Mato Grosso, um cenário de perseguições sistemáticas aos jornalistas e comunicadores que denunciam investigações em curso ou se posicionam contra ações do atual governador do estado.
Além disso, o que causa ainda mais consternação é o uso do aparato do estado, como a Polícia Civil, para abertura de inquéritos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como ataques contra a honra. Como se não bastasse, é também extremamente preocupante o alto valor financeiro pedido em ações de dano moral, o que é absolutamente contrastante com os precedentes estabelecidos pelo STF Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, de 30 de abril de 2009.
Nos últimos anos, quando o estado já era governado por Mauro Mendes, entidades que atuam em defesa das liberdades de imprensa e de expressão — como FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) — se posicionaram publicamente em relação a alguns casos. Ao contrário do que era esperado, no entanto, o cenário não arrefeceu e as denúncias de tentativas de violações aos direitos de jornalistas e comunicadores seguem aumentando.
O cenário de perseguições a jornalistas e comunicadores que atuam no Mato Grosso impacta não só os profissionais que atuam no estado, mas, de forma mais ampla, prejudica a livre circulação de informações e de ideias, restringindo o direito da população à informação como um todo. Questionar a imprensa ou discordar dela são atitudes legítimas; tentar silenciá-la com ataques é uma evidente e grave violação à Constituição e ao Estado democrático de Direito.
Prestamos solidariedade aos profissionais que estão sendo alvo de ameaças e violações e reafirmamos nosso compromisso em atuar para conter o preocupante cenário de ataques a jornalistas e comunicadores, que ainda faz parte da realidade do Brasil.
