Os vereadores de Lajes aprovaram na sessão de hoje (10), o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o prefeito Felipe Menezes. O prefeito teria movimentado 33 milhões sem autorização.
Na denúncia, duas infrações foram apontadas. A primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos de 2021 e 2022.
De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o prefeito movimentou cerca de R$ 33,4 milhões fora do orçamento aprovado pela Câmara. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a R$ 27 milhões.
A segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do prazo. Primeiro Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o prefeito publicou quatro decretos que deveriam ter sido publicados em 2022.
Como provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do Município de Lajes.
Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
