A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) informou, por meio de nota, que uma pequena parcela dos valores do duodécimo – cerca de 20% – do montante total que deveria ser transferido em novembro ao poderes foi pactuada para ser repassada em dezembro.
Ainda segundo o Estado, o acordo foi estabelecido junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“A SEFAZ assegura que todos os repasses legais alusivos a 2023 serão quitados dentro do prazo estabelecido, ainda neste ano, com previsão de conclusão até o fim deste mês”, diz a nota.
98FM
