Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024.
Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse.
Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.
Pedro Lopes revelou ainda que o Governo do Estado não continuará o diálogo no Ministério Públicos de Contas para realização de um amplo concurso público para suprir a necessidade de todos os órgãos da gestão em 2024. “Nosso déficit é de 14 mil servidores e tratávamos de um concurso para suprir 5 mil vagas, sendo 2 mil para substituição de temporários por efetivos na Saúde. Agora devemos procurar o MP de Contas para tratar de concursos pontuais, cuja avaliação de prioridade será máxima pelo Governo. No momento estamos pleiteando a manutenção do concurso para o Idema, que estava vinculado ao TAG Geral”, frisou.
Outras áreas como saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura devem ser afetadas pela redução de aplicação de recursos no seu custeio, que já era “insuficiente”, segundo o próprio secretário de Administração. O titular da pasta pontuou ainda que o governo se concentrará principalmente para manter regular o calendário de pagamento dos servidores públicos. “Como estamos fazendo desde janeiro de 2019. Todas as políticas a serem adotadas terão como norte o cumprimento desse objetivo”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Fazenda, reforçou que é com o recurso dos tributos que o Estado provê esses serviços essenciais, como segurança e saúde. “O RN será o único estado do Brasil que vai ter uma alíquota menor em 2024 do que tem em 2023. Infelizmente o prejuízo vai ser para as pessoas mais pobres, que não possuem plano de saúde ou que estudam em escolas públicas”, exemplificou Cadu.
AGORA RN
