Quando a Câmara municipal cumpre seu papel fiscalizador, as coisas acontecem, quando a Câmara é subserviente, o povo é quem padece e a casa legislativa fica desmoralizada, se o prefeito foi afasta por acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão, é porque a câmara no mínimo investigou, ou seja cumpriu sua obrigação.
O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou nesta terça-feira (5) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).
A decisão derruba a liminar que sustentava-o na Prefeitura há quase um ano e faz valer a decisão da Câmara Municipal que, em janeiro de 2023, afastou o prefeito por 8 votos favoráveis e um contrário.
O vice desafeto, Francisco Faustino (Solidariedade), deve ser empossado ainda nesta quarta-feira.
Decisão
A determinação do juiz se baseia justamente no foco do impeachment de Sael pela Câmara: acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão.
Sael chegou a apresentar carta de renúncia, que embasou ainda mais o seu processo de impedimento na Câmara, mas depois se arrependeu de ter escrito o documento.
Entrou na Justiça e, por meio de liminar, conseguiu suspendeu a decisão do Legislativo e retornar à Prefeitura.
A determinação do juiz ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.
Com informações do Agora RN
