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Em João Câmara o transporte escolar continua funcionando de forma precária, apesar da segunda promotoria ter instaurado um procedimento desde 2022, mas ate o momento não passou de várias reiterações, oficio vai, oficio vem, nada de concreto acontece, no fim das contas quem sai prejudicado são os pais, os alunos e toda a comunidade escolar, parece que as leis e os prazos que regem os outros municípios, não funcionam em João câmara, enquanto isso a classe politica local vive um céu de brigadeiro.
Segue recomendação do MPRN de Parnamirim.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco os alunos da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima.
O objetivo é garantir que esses estudantes possam frequentar as aulas dos últimos horários dos turnos matutino e vespertino, cumprindo assim a carga horária educacional de forma efetiva e regular. Na recomendação, o MPRN orienta que a gestão do Município estipule as mudanças e as implemente já a partir do início do ano letivo de 2024.
A recomendação decorre de uma investigação sobre o serviço de transporte escolar para a unidade de ensino mencionada que revelou que os horários dos veículos estavam afetando o cumprimento da carga horária das aulas. As aulas deveriam terminar às 11h30 e às 17h30, mas estavam encerrando cerca de 30 minutos mais cedo devido aos horários dos veículos de transporte escolar.
A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e reconheceu o problema, prometendo diligências para resolvê-lo. No entanto, um documento posterior da gestão escolar, datado de 6 de novembro de 2023, indicou que a situação persistia sem mudanças. Isso resultou em uma perda aproximada de 100 horas de aula, equivalente a 20 dias letivos, afetando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
