O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para rejeitar a ação que pedia a anulação do aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em quase 300%. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O chefe do Executivo de Minas Gerais, que recebe R$ 10,5 mil, passaria a receber R$ 37,5 mil, em valores retroativos a 1º de abril. A partir de 1º de fevereiro de 2024, ele ganhará R$ 39,7 mil e R$ 41,8 mil no mesmo mês de 2025. A norma autorizou também o aumento dos salários do vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O primeiro iria de R$ 10,2 mil para R$ 33,8 mil, em reajuste de 230%.
A ação direta de inconstitucionalidade movida no STF questionava a lei aprovada em abril pela Assembleia Legislativa que autorizou o aumento da remuneração de forma escalonada, a partir de abril de 2023 até fevereiro de 2025. Os salários de secretários passam de R$ 10 mil para R$ 31,2 mil e os de secretários-adjuntos, de R$ 9 mil para R$ 28,1 mil, alta de 212% em ambos os casos.
O pedido ao STF foi feito pela Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado), que alegou que a lei é inconstitucional por ter sido produzida sem estudo de impacto orçamentário e financeiro, “o que violaria os princípios da probidade, moralidade, transparência e anterioridade”.
A confederação também afirmou que a norma não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à criação de despesas com pessoal. Zanin entendeu que a Conacate não tem legitimidade para propor a ação, entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada, ao rejeitar o pedido. Por isso, ele não chegou entrar no mérito da ação, se o aumento é legal ou não.
