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Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área que pertence ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu, no último dia 12. As informações são do presidente do Diba, Michel Cosme, que pediu ao Governo do Estado a retirada dos invasores do local. De acordo com ele, o grupo é pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação de um programa de assentamento na região. O temor, de acordo com Michel Cosme, é em relação aos prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito.
Diba é uma área de produção por irrigação com 9 mil hectares de terra e estrutura consolidada para 6 mil hectares de perímetro irrigado, pertencente ao Governo do Estado. Segundo Michel Cosme, o grupo invadiu um trecho onde funcionou a parte administrativa da empresa que construiu o projeto. A região fica próxima ao início do canal de irrigação, de onde é distribuída a água utilizada pelo Distrito. O insumo é custeado pelos produtores. “Eles [os invasores] estão se aproveitando dessa água sem nenhuma contrapartida. Além disso, existe o risco de, a qualquer momento, fecharem o canal, o que pode afetar a produção de forma seríssima”, alerta o presidente do Diba.
Segundo o gestor, mais de mil hectares, localizados após o canal, podem sofrer os impactos com o risco de fechamento. “Se isso acontecer, estaremos falando de um prejuízo gigante, de R$ 50 milhões”, calcula Cosme. Ele afirma que as invasões na área são recorrentes e detalha que existe outro grupo instalado às margens da BR-118, em um trecho vizinho ao Diba, o que faz aumentar o receio de novas ocupações nas terras do projeto. Ele conta que são cerca de 80 pessoas em barracos na rodovia federal.
“Esses grupos querem ser assentados na região, então, esta é uma forma de pressionar por isso”, afirma. Preocupada, a administração do Diba comunicou a situação ao Governo do Estado, por meio de ofício enviado à Secretaria de Agricultura (Sape) e à Procuradoria Geral (PGE-RN), duas vezes, nos dias 15 e 25 de janeiro. “Pedimos à PGE e à Sape a retirada dessas pessoas para que elas aguardem o processo de assentamento das terras, mas ainda não tivemos retorno”, afirma Michel Cosme.
Conforme os dois ofícios encaminhados, uma invasão e um acampamento “do agrupamento denominado ‘Sem Terras’ foram registrados no antigo canteiro de obras da 2ª Etapa do distrito”. Na quinta-feira passada (25), um novo ofício destaca que “o referido agrupamento colou obstáculos físicos no acesso ao canteiro, impossibilitando o acesso à gerência do Diba”. Segundo o documento, houve a “implantação de barracos com o desmatamento ilegal em áreas do Distrito”.
O ofício descreve ainda que, “o crescente movimento irregular deste agrupamento tem causado insegurança jurídica e questionamentos por parte dos empreendedores, o que poderá inviabilizar a concretização da consolidação do pleno funcionamento do Distrito de Irrigação”. A reportagem procurou a Sape e a PGE para esclarecimentos. Guilherme Saldanha, titular da Secretaria, disse que as invasões na região ocorrem há pelo menos 10 anos. Para acabar com o problema, afirma, está sendo aberta uma seleção para agricultores familiares da região, os quais, uma vez habilitados, poderão atuar no Diba.
“Isso vai permitir que pequenos produtores da área se habilitem ao processo de seleção para trabalhar no Distrito. O processo deve ocorrer ainda neste primeiro semestre”, informou Saldanha. Sobre a saída dos integrantes da área invadida, segundo o secretário, o Governo do Estado precisa de um posicionamento da Justiça sobre o tema, mas não deu detalhes das tratativas que, de acordo com o gestor, estão a cargo da PGE.
Diagnóstico
À TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral do Estado, Francisco Sales Matos, que costuma analisar casos relacionados ao Diba, disse que ainda não recebeu oficialmente o pedido feito pelo Distrito. Ele explicou que é preciso um diagnóstico da situação para que providências sejam tomadas. “O ofício chegou nesta segunda-feira (29) aos comandos superiores da Sape e da PGE e ainda será distribuído, no nosso caso, pelo procurador-chefe [Antenor Roberto]. Schegar a mim, vou solicitar à Secretaria e à Sedraf [pasta de Agricultura Familiar] para que eles verifiquem quem está lá e os notifique”, esclareceu.
“A partir daí, nós poderemos agir. Nossa ação pode ser acontecer de duas formas para restabelecer a posse: diretamente, com a retirada das instalações – derrubada de cercas e construções, se for o caso – conforme mecanismo existente no Código Civil; ou através da Justiça”, detalhou. “Mas antes disso, preciso de um diagnóstico para definir e situar juridicamente a questão”, pontua o procurador.
Como parte dos trâmites, o Diba registrou a ocorrência junto à Polícia Civil, por meio da delegacia virtual, no dia 25. “Em termos oficiais, a gente registra a ocorrência e recorre à Procuradoria, a qual, por sua vez, recorre à Justiça, que aciona a polícia”, explica Michel Cosme. A TN também fez contato com a assessoria do MST para comentar sobre a ocupação, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.
TN
