Foi divulgado em alguns blogs do RN um rombo orçamentário superior a R$ 20 milhões de reais na gestão dos prefeitos MM de João Câmara, um verdadeiro abacaxi para o próximo gestor do município.
Em 2023 os prefeitos MM liquidaram (reconheceram) uma despesa total do município de R$ 156,6 milhões de reais, e só conseguiram pagar R$ 134,4 milhões, deixando um déficit orçamentário de mais de R$ 20 milhões de reais. Os dados são oficiais do próprio município, e estão no portal da transparência.
Esse tipo de desarranjo orçamentário é condenado pelo TCE e a Câmara através da comissão de orçamento já deveria ter relatado isso e alertado os órgãos competentes.
Se os vereadores não estavam sabendo, agora estão cientes, como órgão fiscalizador é obrigado a enviar as informações para o TCE - Tribunal de Contas do Estado, Em caso de omissão, os vereadores poderão responder por crime de prevaricação, Previsto no Art. 319 do Código Penal.
Vale lembrar que o povo já está pagando esta conta.
Se o candidato A ou B da situação vencer as eleições, o rombo ficará em casa, Se outro candidato que não seja do sistema vencer as eleições 2024, os prefeitos MM poderão responder e muito aos tribunais. afinal o rombo orçamentário é superior a R$ 20 milhões de reais.
Com informações do blog O Belisco de Macau através do portal de transparência do município.
O que é prevaricação?
Segundo a Câmara dos Deputados,
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
