Emenda (modificativa) nº 02/2023 ao Projeto de Lei 021.2023
Autoria: Vereadora Irani Antunes
Origem: Câmara Municipal de João Câmara/RN
Referência: Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024
DO RELATÓRIO
Trata-se de Emenda ao Projeto de Lei 021.2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024.
Referida Emenda altera o valor previsto para a construção de quadra poliesportiva no assentamento Maria das Graças.
DA CONCLUSÃO
Pelas razões supramencionadas, que demonstram os óbices que impedem a sanção do texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo totalmente, devolvendo o assunto ao reexame dessa Egrégia Casa Legislativa.
Cordialmente,
João Câmara-RN, 29 de dezembro de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito do Município João Câmara/RN
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:8F3C6565
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191