Uma lei sancionada pelo governo de Goiás para “conscientização contra o aborto” obriga a mulher grávida a ouvir os batimentos do feto. O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), hoje cassado, traz uma série de determinações para se instituir a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O trecho mais polêmico da lei, sancionada na última quinta-feira (11/1), diz que o Estado deve fornecer o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe. A lei nº 22.537/2024 entrou em vigor na data da publicação, mas o texto não deixa claro a partir de quando os hospitais vão começar a obrigar as grávidas a ouvir o coração do feto, informando que a medida será fornecida “assim que possível”.
A legislação também estabelece a data de 8 de agosto como Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, prevê “palestras sobre a problemática do aborto” e seminários, mobilizações e outras atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
Em outro trecho, a lei estabelece como obrigação do Estado “estimular a iniciativa privada e ONGs” para recomendar “a manutenção da vida do nascituro” às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar.
Metrópoles
