Passado quase um ano dos ataques orquestrados por facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana, os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram executados em sua totalidade pelo Governo Lula. Do montante, menos de 50% virou política pública efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem do papel.
Na época, foram anunciados recursos para compra de viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.
“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.
Segundo o secretário de segurança e defesa social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.
“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo, contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220 fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.
Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15 milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280 fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.
“Foi dada a ordem de compra de 280 fuzis, sendo que eles já entregaram 220. Sobre o aluguel das viaturas, já está sendo feito desde junho, porque o contrato é para 30 meses. Todas essas viaturas são tipo Duster. O Governo Federal já repassou 19 milhões de uma vez, mas o contrato é mais, pois é continuado. Isso já é o que entrou. Faltam cerca de 12 viaturas, todas da PM, porque elas saem do Paraná, adesiva e equipa em São Paulo. Cada carreta traz 9 viaturas”, explicou o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.
Além disso, um total de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o segundo semestre de 2025.
“O Itep já executamos e pagamos quase 50% da obra. O complexo da Polícia Civil foram três medições pagas e o regimento da Cavalaria já foi assinado o contrato para empresa iniciar a obra. O terreno já está sendo aplanado”, explica Araújo.
Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.
“Os coletes e os fuzis estão no processo licitatório. As viaturas já foram dada as ordens de compra e estão sendo montadas na fábrica. São 98, ao todo, sendo 23 da Civil e 75 para PM.”, explica o secretário. “Faltam os 4 mil coletes e viaturas, além dos 220 fuzis. Todos estão pactuados com o Ministério da Justiça, ordem de compra já feita”, acrescenta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não respondeu os questionamentos da reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
Tribuna do Norte
Ataques
Os ataques orquestrados por facções criminosas assustaram várias cidades do Rio Grande do Norte por 10 dias no mês de março. As ações foram ordenadas de dentro do Complexo de Alcaçuz, conforme noticiou a TRIBUNA DO NORTE, e tinham como motivação, segundo interlocutores da segurança pública, pedidos por regalias e melhorias nas condições de presídios do RN. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima no Estado. Aliado a isso, a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso à celulares, por exemplo, também estariam entre as motivações.
Os ataques ocorreram de forma simultânea em várias cidades do Rio Grande do Norte, assustando potiguares e promovendo uma série de problemas sociais, como recolhimento de transporte público, fechamento de comércio e cancelamento de aulas, shows e até jogos de futebol. A última ação registrada ocorreu no dia 24 de março, fazendo parte de uma série de mais de 300 ações.
Prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção, foram apontados como alguns dos fatores para o fim dos ataques no Estado. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.
Seap quer abrir 528 vagas com recursos federais
Dos R$ 100 milhões destinados à segurança pública potiguar, R$ 26 milhões deles foram endereçados à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que executou R$ 9,8 milhões em equipamentos além de outros R$ 2,2 milhões com diárias e logística para Polícia Penal Federal e outros R$ 191 mil na transferência de 14 presos para unidades federais. Segundo a pasta, houve ainda a pactuação de outros R$ 10 milhões para abertura de vagas no Sistema Prisional potiguar.
Segundo a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para construção de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 408 vagas em Alcaçuz. O contrato de repasse celebrado já foi celebrado e atualmente encontra-se em fase de elaboração dos documentos técnicos de engenharia para aprovação da Caixa Econômica Federal. Há projeto ainda para construção de de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 120 vagas, com custo de R$ 6,4 milhões. A Seap também fez contratação de uma solução integrada de gestão de dados obtidos mediante câmeras corporais no valor de R$ 2,2 milhões, que está em fase de testes com as empresas fornecedoras.
Até aqui, segundo a Seap, já foram executados e implantados pela pasta a aquisição de 15 unidades de esteiras raio-x, no valor de R$ 1,8 milhão; 04 unidades de Body scanner e contratação de serviço especializado para manutenção de 16 unidades, R$ 2,6 milhões; insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos, R$ 1,3 milhão; kit higiene e limpeza, R$ 1,3 milhão; kit enxoval colchão, lençol e toalhas R$ 1,8 milhão; fardamentos, R$ 611 mil, e 30 unidades de pórtico detector de metal, R$ 480 mil.
A Seap explicou que os insumos para oficinas de costura são fábricas em que presos farão roupas, camisas, calções, sandálias e outros itens. A ideia é utilizar a mão de obra carcerária para produção desses materiais.
números
R$ 26 mi
valor separado para a melhoria dos presídios do Estado
R$ 15 mi
recurso necessário para a construção de unidade prisional que ainda não saiu do papel
