Segundo uma nota enviada ao blog do Jasão pelo presidente da Câmara Municipal de Parazinho, o vereador Cláudio Sebastião dos Santos "Não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial".
Nota de Esclarecimento na integra
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Parazinho/RN, Cláudio Sebastião dos Santos, eleito pelo voto popular, vem por meio desta esclarecer que, até o momento, não houve qualquer intimação acerca de decisão judicial e não se opõe a tomar providências em relação a qualquer decisão judicial.
Ressaltamos ainda que a Câmara Municipal está comprometida com a transparência e o cumprimento da lei, como sempre foi no tempo em que estivemos a frente, nestes 09 (nove) mandatos de vereador no município que amo.
Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos o compromisso em seguir os trâmites legais para garantir a regularidade e a justiça em nossas ações.
Atenciosamente,
Cláudio Sebastião dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN
Segue a matéria publicada em alguns blogs do Mato Grande.👇
No último dia 09 de janeiro, a Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma decisão determinando a perda das funções públicas de dois vereadores da cidade de Parazinho. A Câmara Municipal da cidade foi instruída a executar a decisão que envolve os vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e o próprio presidente da Câmara, vereador Cláudio Sebastião dos Santos, ambos condenados por improbidade administrativa.
A sentença da Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, porém, segundo informações apuradas por nossa equipe de redação, mesmo após o decorrer desse período, a Câmara Municipal ainda não atendeu à determinação judicial. A decisão, clara e objetiva, previa a perda das funções públicas dos vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos.
A não execução da decisão dentro do prazo estabelecido levanta questionamentos sobre a postura da Câmara Municipal em relação à determinação judicial. O descumprimento de decisões judiciais pode acarretar consequências sérias para os envolvidos no caso, e a população espera transparência e responsabilidade por parte do Poder Legislativo.
As informações são do blog do Rudimar Ramon
