O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Pedro Velho anule o processo seletivo aberto para a contratação de agentes comunitários de saúde do município. A orientação foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê aplicabilidade no prazo máximo de 30 dias.
O MPRN verificou irregularidades no processo seletivo simplificado para a contratação temporária para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O documento aponta que a etapa de entrevista pessoal considerava critérios subjetivos como “atitude de respeito para com os demais candidatos”. Já na análise de experiência houve a classificação de candidatos que nunca haviam exercido a função, em detrimento a outros com experiência comprovada. Além disso, alguns aprovados já estavam dentro dos cargos da Prefeitura ou eram familiares de integrantes da administração municipal.
A recomendação destacou ainda os princípios que devem ser aplicados pela administração pública em seleções, buscando manter os princípios da legalidade como impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante das incoerências de isonomia e moralidade, o MPRN recomendou a anulação do Edital nº 002/2023 e a realização de nova seleção ou concurso público, com garantia de que o processo seletivo inclua requisitos objetivos e razoáveis de avaliação, além da aptidão para o exercício da função.
A Prefeitura de Pedro Velho tem o prazo máximo de 30 dias para informar o cancelamento. A inobservância ao que foi recomendado constitui improbidade administrativa e acarretará na adoção das providências legais cabíveis pelo MPRN.
