O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (11) que o fim das saídas temporárias de presos foi uma “opção política” e uma “decisão muito consciente” do Congresso. O governo decidiu vetar trecho do projeto que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.
“Não haverá conflito. Qualquer que for a decisão do presidente [Lula], nós vamos examinar se vamos manter o veto ou se vamos rejeitá-lo. Particularmente, em relação a esse instituto [da saída temporária], houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos Deputados”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.
O veto do governo esvazia parte do projeto. A proposta inicial previa a revogação total da saída de presos, mas foi alterada pelos senadores para permitir o benefício a detentos que estudam. O texto proíbe a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.
“Esse instituto da saída temporária acabou sendo desvirtuado ao longo do tempo, sendo adotado sem critérios sobre a razão dele e a essência dele de ressocializar. Houve uma opção política de extinguir a saída temporária, salvo situações específicas, que foi inclusive uma contribuição do Senado ao texto”, declarou Pacheco.
Para ele, as chamadas “saidinhas” não podem ser “algo banalizado” por ser recorrente a incidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária. Ele negou que a aprovação do projeto no Congresso tenha sido uma forma de “populismo penal”.
“Nós estamos com essa responsabilidade de cuidar dessas leis penais sem populismo penal e sem frouxidão, sem também permitir que sejamos permissivos em relação à lei penal, que acaba descambando a violência e criminalidade no nosso país”, disse.
Pacheco deu as declarações sobre a proposta antes do anúncio oficial do governo sobre o veto parcial. Ao falar da decisão do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que proibir presos que já se encontram no regime semiaberto de visitar a família “atenta contra valores fundamentais da Constituição”.
Depois de publicada a sanção com o veto, o governo deve comunicar o Congresso e apresentar as razões para a rejeição dos trechos. O veto presidencial deve ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores.
São necessários os votos de 257 deputados e 41 votos de senadores – quórum de maioria absoluta – para derrubar o veto e retornar à redação original aprovada no Congresso.
CNN Brasil
