O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Manoel dos Santos Bernardo, CPF 028.***.4**-26, RG *.715.1**, residente à cidade de João Câmara/RN depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 2 diária(s) para fazer face às despesas em viagem à Brasília/DF, para participar da mobilização municipalista, saída prevista no dia 08/04/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, 05/04/2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:34CAAEF0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
