No dia 21 de março de 2024, uma denúncia grave foi protocolada no MPRN sob o número 02.23.2013.0000037/2024-45 sobre a suposta prática ilegal por parte da gestão da Prefeitura de João Câmara/RN.
De acordo com a denúncia recebida pelo órgão competente, originada do renomado Blog do Jasão, a gestão municipal estaria descontando regularmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição previdenciária (INSS) dos contratados, porém, não estaria repassando esses valores devidos ao INSS.
A gravidade da situação foi acentuada com a revelação feita em um Podcast do Jasão no dia 15 de março de 2024, onde o Dr. Aldo Torquato, ex-prefeito, advogado e historiador, expôs detalhes alarmantes sobre essa prática. Segundo as informações compartilhadas no Podcast, esse procedimento configura-se como um verdadeiro assalto aos direitos trabalhistas dos contratados pelo município, afirmou Dr. Aldo em sua fala.
A denúncia levanta questões éticas e legais sobre a conduta da Prefeitura de João Câmara, além de gerar preocupações sobre o impacto direto que essa prática pode ter sobre a segurança social e o bem-estar dos trabalhadores contratados pelo poder público municipal.
Diante dessa denúncia, as autoridades competentes devem conduzir uma investigação rigorosa para esclarecer os fatos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A transparência e a responsabilização são fundamentais para o bom funcionamento das instituições públicas e para a preservação da confiança da população nas autoridades locais.
Notícia de Fato 02.23.2013.0000037/2024-45
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985)
Autuado em: 21/03/2024 | Instaurado em : 21/03/2024
Objeto: Trata-se de denúncia recebida do Blog do Jasão, que retala gestão da Prefeitura de João Câmara desconta o ISS e o INSS dos Contratados e não repassar para o INSS, isso sendo um assalto, conforme revelado no Podcast no dia 15/03/2024, pelo entrevistado Dr. Aldo Torquato, ex-prefeito, advogado e historiador.
