O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) José Aldo Monteiro, CPF 293.***.***-20, RG 5**.256, residente à cidade de João Câmara/RN depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 3 e ½ (meia) diária(s) para fazer face às despesas em viagem à Belo Horizonte/MG, onde participará do 6º Encontro de Cerimonialistas, saída prevista no dia 05/06/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, 23/05/2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:436C9703
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/05/2024. Edição 3291
