O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Manoel dos Santos Bernardo, CPF 028.***.***-26, RG 1.***.140, residente à cidade de João Câmara/RN depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente a 5 e ½ (meia) diária(s) para fazer face às despesas em viagem à Brasília/DF, para participar da Marcha a Brasília em defesa dos municípios, saída prevista no dia 20/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, 17/05/2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:22B4DBC3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/05/2024. Edição 3287
