Embora o sorteio seja uma solução prática, a Câmara Municipal de João Câmara/RN e a Facet Concursos poderiam buscar formas mais justas e meritocráticas para resolver empates, garantindo maior transparência, justiça e aceitação por parte dos candidatos e da comunidade.
Lembrando que a empresa responsável pelo certame a Facet concursos, tem uma vasta lista de denuncias feitas ao MP por algumas irregularidades em concursos públicos em outras cidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE DESEMPATE**
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, através de seu presidente, no exercício de suas atribuições legais, torna do conhecimento público o presente Edital para divulgar a realização de sorteio público de desempate para os candidatos que permaneceram empatados depois de aplicados os critérios de desempate para classificação, previstos no item 3, do Capítulo IV do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024, em ato público, no dia 25 de junho de 2024, às 10 (dez) horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, sito na Rua Vereador José Severiano da Câmara, nº 27, bairro Centro, cidade de João Câmara/RN, CEP.: 59550-000.
**1. REGRAMENTOS PARA DESEMPATE**
1.1. Será realizado sorteio público para desempate, conforme subitem específico para cada cargo descrito no item 3, do Capítulo IV do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024, para os candidatos que continuarem empatados depois de aplicados os critérios de desempate para classificação até o 10º lugar.
1.2. Os candidatos empatados na mesma posição, com notas nas últimas listas, que persistam as notas empatadas nos componentes, após já aplicados os critérios de desempate previstos em edital, estarão aptados e receberam um número sequencial iniciado em 01 (um) e finalizará com o número total da quantidade de candidatos empatados na mesma posição que deverão participar do sorteio.
1.2.1. A ordem de numeração foi dada por rigorosa ordem de inscrição.
1.2.2. O sorteio se iniciará de forma pública, no horário designado neste Edital.
1.2.1.1. Serão sorteados os números 01 a 02, devendo cada quantidade de números corresponder a um candidato classificado de seu cargo específico conforme descrito no Edital.
1.2.1.2. Os candidatos empatados encontrar-se-ão no Anexo I deste Edital.
1.2.2. O processo será realizado pela FECAM CONCURSOS com assessoria da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso e Fiscalização do Município.
1.2.3. Os candidatos devem comparecer no horário designado para o sorteio. Não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início do sorteio.
1.2.2.3. Os resultados do sorteio serão afixados no site da Comissão e no mural da Câmara Municipal de João Câmara.
1.2.2.4. Em caso de ausência de candidatos para realização do sorteio, serão devidamente representados por um membro da Comissão de Concursos no ato.
1.2.2.5. Os candidatos deverão assinar a ata do sorteio, em caso de ausência, este será retirado dos números colocados em globo de sorteio.
1.2.3. A sequência sorteada será a ordem do desempate para todos os candidatos empatados, determinando sua ordem de classificação final no referido Concurso Público.
1.2.4. Ao final do processo será redigida a Ata do Sorteio Público, assinada pelos representantes da FACET CONCURSOS, representantes da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso da Câmara Municipal de João Câmara-RN e pelos candidatos participantes, se houver, na realização do sorteio.
1.2.5. No dia 27 de junho de 2024 será publicada a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos.
Registre-se e Publique-se
João Câmara/RN, 19 de junho de 2024.
José Gilberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de João Câmara/RN
