O Dia do Orgulho Autista, comemorado anualmente em 18 de junho, é uma data de extrema importância para a comunidade autista e para a sociedade em geral. No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa tem contribuído de maneira significativa com a causa, seja através da conscientização da população, seja através de proposições que visam garantir respeito e oportunidades às pessoas com autismo.
Instituído em 2005 pelo grupo Aspies For Freedom, o Dia do Orgulho Autista visa promover a conscientização sobre o autismo, combater o estigma e celebrar a diversidade neurodivergente. O movimento surgiu como uma resposta à necessidade de reconhecer e respeitar os direitos das pessoas autistas, promovendo uma visão mais inclusiva e acolhedora.
No Rio Grande do Norte, em 2018, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, que promoveu o esclarecimento acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em todo o estado. Ao longo da campanha, além de audiência pública tratando sobre o tema, o Legislativo também intensificou a proposição de matérias para garantir inclusão e respeito às pessoas com TEA.
Desde 2018, a Assembleia Legislativa propôs 43 projetos de leis relacionados ao tema. As mais recentes matérias, por exemplo, foram de iniciativa do deputado Taveira Júnior (União Brasil) e visam estimular o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA e cria o "selo escola amiga do autista", proposta semelhante à do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que cria o Certificado Colégio amigo do autista .
Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, é lei a norma que inclui autistas e pessoas com deficiência mental e visual na isenção de IPVA para compra de veículos, assim como também propôs e aprovou lei que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com autismo. O Legislativo, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), instituiu como lei as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em vigor desde 2021.
Ainda em tramitação na Casa, quatro matérias do deputado Neilton Diógenes (PP) tratam sobre o tema. O parlamentar propôs a criação do Portal do Autista; a realização de treinamento e capacitação dos profissionais que realizam atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte; a garantia ao direito a atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoa com TEA; e o que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto de gestante com TEA. As quatro matérias estão nas comissões da Casa.
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o Rio Grande do Norte passou a contar com uma legislação que obriga estabelecimentos a instalarem sala de estabilização sensorial. Com isso, espaços em shoppings, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados que sejam destinados a grandes públicos, passarão a oferecer esses espaços para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.
"Esta Casa tem se empenhado em se aproximar da população e das questões sociais. Esse compromisso é claro quando abordamos o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nosso objetivo é incentivar debates e criar políticas públicas focadas nesse tema," destaca Ezequiel Ferreira.
ALRN
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