Dando continuidade às atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá uma Audiência Pública com o tema "Infância Sem Trabalho". A sessão, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), ocorrerá na próxima quinta-feira (27), às 14h, no Plenário Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do RN.
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, conforme a Lei Nº 11.542/2007. A campanha de 2024 busca dar visibilidade às "infâncias invisibilizadas" e ao "trabalho infantil que ninguém vê".
O combate ao trabalho infantil exige transformar compromissos em ações concretas para erradicar a exploração em diferentes ambientes. No Brasil, o 12 de junho é um marco nacional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com envolvimento de organizações civis, governamentais e da justiça em campanhas de sensibilização.
O trabalho infantil priva as crianças de sua infância e desenvolvimento, e pode incluir condições perigosas, longas horas e exploração sexual. As causas variam de pobreza extrema a falta de oportunidades educacionais e desastres naturais.
A erradicação do trabalho infantil demanda um esforço global contínuo. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou 12 diretrizes para auxiliar campanhas de sensibilização, visando proteger crianças sem estigmatizá-las e esclarecendo a população sobre os riscos do trabalho infantil.
Dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) indicam que 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, representando 4,6% dessa faixa etária.
Medidas recomendadas incluem:
- Conselho Tutelar
- Disque 100 e Disque Denúncia local
- Sistema Ipê Trabalho Infantil
- Ministério Público do Trabalho e Estadual
- Vara da Infância e da Juventude
- Fóruns e Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
- Organizações não-governamentais de proteção infanto-juvenil
- Delegacias especializadas
Para a Audiência Pública, foram convidadas várias entidades, incluindo o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, Sethas, Semtas, Coegemas e OAB.
**Serviço:**
- **O que?** Audiência Pública – Infância Sem Trabalho
- **Quando?** Quinta-feira, 27 de junho
- **Onde?** Plenário Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do RN
- **Horário?** 14h
