Articulada pelo advogado Aldo Torquato, foi realizada hoje, dia 12 de junho, às 15h na sede da OAB/RN, uma importante reunião, com a presença do Presidente Estadual da OAB, dr. Aldo Medeiros, dr. Aldo Torquato, atualmente Assessor da Procuradoria Geral do Estado, Adriano Torquato do Rêgo, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, dr. Muniz, representante da Advocacia Geral da União, dra. Irandy Angélica, chefe da sub-secção da OAB de João Câmara, Paulo Roberto Figueiredo, chefe do Cartório do Registro de Imóveis e das advogadas Ana Luiza e Paula, representantes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB.
O objetivo foi discutir uma solução para o problema dos imóveis que ficam na cidade de João Câmara e que não têm Escritura Pública.
Quando esses proprietários procuram uma solução através de um advogado, na justiça ou diretamente no Cartório, são impedidos de receber os registros dos seus imóveis porque a União alega que a área possivelmente lhe pertence.
Ficam prejudicados os proprietários, que não obtém a Escritura Pública dos seus imóveis e os respectivos advogados, que deixam de exercer sua profissão.
"Foi um primeiro passo", disse o dr. Aldo Torquato.
Cada participante da reunião saiu com a missão de encontrar caminhos para a solução definitiva do problema, de tal forma que cada proprietário de terreno ou prédio na cidade venha a ter a sua Escritura Pública, valorizando seu imóvel e podendo se beneficiar de financiamentos pela Caixa Econômica Federal.
