O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para reprimir a prática de direção de motocicletas com escapamento adulterado e de direção perigosa nas cidades de Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha localizadas na região do Oeste Potiguar. As recomendações, publicadas nesta sexta-feira (26) orientam que o policiamento dos municípios atue para combater a poluição sonora e a prática de direção irregular por crianças e adolescentes.
A recomendação evidenciou que a condução de motociclistas com escapamento adulterado é recorrente nos municípios. Inclusive, os condutores aceleram de forma incompatível com o trânsito da região, gerando poluição sonora no período noturno e durante os fins de semanas. De acordo com a Lei de Contravenções Penais “não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, sob pena de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa”.
Além disso, foi identificado que crianças e adolescentes têm conduzido veículos automotores nas cidades. Em virtude desses casos, o MPRN emitiu recomendou aos policiais militares a apreensão/prisão em flagrante nos casos de motocicletas com escapamento adulterado e a apreensão de veículos que estejam sendo conduzidos por menores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como crime a permissão da direção de transporte por pessoas sem habilitação ou sem as condições adequadas para a condução segura. O órgão ministerial destaca que os pais ou responsáveis que permitam a direção por seus filhos menores de 18 anos praticam crime e a “conduta configura descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda”.
A autoridade policial civil, por sua vez, deve proceder com a instauração de procedimento policial com a devida comunicação à autoridade judiciária. O Ministério Público adotará as medidas cabíveis para a obtenção do resultado pretendido, em caso de descumprimento.
