O Rio Grande do Norte enfrenta um desafio significativo na gestão de resíduos sólidos, com menos de um terço dos municípios realizando a destinação adequada desses resíduos. De acordo com o Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, até 2 de agosto de 2024, os municípios devem encerrar os lixões e adotar aterros sanitários ou outras soluções licenciadas, conforme estipulado pela Lei nº 12.305/2010 e seu novo marco regulatório, a Lei 14.026/2020. Originalmente, a meta para erradicação dos lixões era 2014.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa reduzir os impactos ambientais substituindo lixões por aterros sanitários e outras soluções ambientalmente corretas. No estado, 121 municípios ainda utilizam lixões, enquanto 46 enviam seus resíduos para aterros licenciados no Rio Grande do Norte ou na Paraíba.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atua há anos para eliminar os lixões e melhorar o gerenciamento dos resíduos através do projeto Lixo Negociado. Este projeto incentiva acordos, tanto na esfera cível quanto criminal, para a erradicação dos lixões e a implementação de políticas de resíduos.
A coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Rachel Germano, ressalta que o prazo de 2024 serve como um incentivo para os gestores municipais buscarem soluções, especialmente quando há aterros licenciados em até 100 km. O Ministério Público considera a existência de lixões um crime ambiental, independente do prazo legal, e continuará suas ações tanto em negociações quanto judicialmente.
O Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento é composto por diversas entidades, incluindo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Trabalho, Idema, Semarh, e outros órgãos e consórcios regionais.
Com informações MPRN
