%20(1)%20(1)%20(1).jpg "De 1º e 12 de agosto de 2024 a Prefeitura de João Câmara recebeu mais de 4,5 milhões")
De acordo com as informações do site do Banco do Brasil, de 1º e 12 de agosto de 2024, o município de João Câmara, RN, recebeu um total de R$ 4.534.213,60 em transferências constitucionais. As principais receitas incluíram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 2.019.329,87, e royalties da ANP, com R$ 607.198,59. Outros valores significativos foram provenientes do Fundo Especial do Petróleo (R$ 70.935,33), ICMS Estadual (R$ 238.080,61) e o FUNDEB (R$ 1.247.862,57).
As Transferências constitucionais são a distribuição de recursos, provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, conforme dispositivos constitucionais.
Lembrando que neste montante, não esta incluso os recursos arrecadados através dos impostos advindos das empresas de energia eólica instaladas no município.
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