O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para investigar as medidas que as forças de segurança estaduais estão adotando para garantir a neutralidade política durante as eleições deste ano. O procedimento foi direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Itep, Secretaria de Administração Penitenciária e Guarda Municipal de Natal.
O MPRN solicitou que essas instituições informem, em até 10 dias, as ações tomadas para assegurar que policiais, agentes e guardas municipais mantenham a neutralidade política no desempenho de suas funções. A 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário, instaurou o procedimento.
O MPRN destacou a importância da subordinação das forças de segurança ao poder político eleito e do cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, proibindo discriminação política e favorecimento de partidos.
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