O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/8), a urgência para a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às arm4s no Brasil. O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/8).
Entre as mudanças que o texto estabelece a retomada da autorização para a permanência de clubes de t1ros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
Na justificativa do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), há a alegação de que esse trecho do decreto atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de t1ros.
As armas de pressão também passam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir arm4s desse tipo com calibr3 superior a seis milímetros. Agora, não haverá mais nenhum tipo de restrição.
O projeto em andamento no Congresso volta a dar ao Exército o poder de avaliar e decidir se uma arm4 é histórica ou de coleção. No decreto presidencial, a atribuição passaria para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Também fica devolvido ao Exército a competência de regulamentar o processo de validar uma pessoa jurídica como colecionadora de arm4s.
No total, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.
A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Metrópoles
