Na luta para barrar os ataques do Ministério Público do RN contra o Piso Salarial da Rede Estadual, o Sinte-RN firmou contrato com o escritório especializado em direito constitucional do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito.
A contratação foi formalizada em 22 de agosto, com a escolha baseada em requisitos técnicos e na expertise em direito constitucional e atuação perante os tribunais. A equipe de Ayres Brito vai defender o processo em Natal, na instância do TJRN, e, caso necessário, junto ao Supremo Tribunal Federal, através de reclamação constitucional .
Para assegurar a continuidade do pagamento do retroativo do Piso de 2023, bem como o direito ao Piso e o Piso na carreira dos professores, a primeira medida adotada pelo escritório, em conjunto com a assessoria jurídica do Sinte-RN, foi a interposição, em 26 de agosto, de um recurso contra a decisão do TJRN.
A direção do Sinte-RN garante que acompanhará os trâmites do recurso, sempre mantendo a categoria informada.
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