quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Creas João Câmara: (falta equipe qualificada), MPRN consegue ordem liminar para que Prefeitura regularize


O (MPRN) obteve uma decisão liminar favorável em uma ação civil pública que busca a regularização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de João Câmara. A liminar determina que o Município apresente, em um prazo de 60 dias, um diagnóstico socioterritorial que esclareça a demanda pelos serviços oferecidos pelo Creas.

Além disso, o Município deverá fornecer, em 30 dias, um cronograma detalhado das atividades atualmente realizadas, incluindo horários, dias da semana, público-alvo e as ações desenvolvidas.

A ação 0802341-11.2024.8.20.5104 foi motivada por irregularidades constatadas nas inspeções realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de João Câmara. Foram constatadas a falta de equipe qualificada; infraestrutura inadequada com ausência de ventilação apropriada e a falta de acessibilidade. Tudo isso compromete o atendimento à população.

O Município também terá que apresentar um plano e um cronograma para a construção de uma nova sede do Creas, visando melhorar as condições de atendimento.

A solução judicial foi a via necessária escolhida pelo MPRN após várias tentativas de resolução no âmbito administrativo, incluindo a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi assinado.

VIZOOM JOÃO CÂMARA

VIZOOM JOÃO CÂMARA
Moda masculina, feminina e infantil

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478  -   99401-7616
Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.