O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) foi escolhido para ser o relator da Lei Orçamentária Anual, LOA, que será votada pela Assembleia Legislativa antes do final desta legislatura de 2024, para ser cumprida no ano vindouro, 2025.
A LOA é um texto importante, que mostra a expectativa legal de como o Governo do Estado pretende arrecadar e quanto prevê arrecadar de recursos no ano seguinte à sua votação. A LOA votada este ano define o orçamento do ano que vem do Governo Fátima.
O relatório da votação da LOA é um dos momentos mais sensíveis da atividade legislativa do ano. Tanto que a Assembleia só pode entrar em recesso quando a LOA é votada e aprovada no parlamento.
O Governo do Estado é obrigado a cumprir o que determina a LOA votada pelos deputados.
