Nos últimos anos a gente vem acompanhando o município de Guamaré no Rio Grande do Norte, sendo manchetes nos principais jornais do país.
Essas manchetes envolvem anulação de medidas cautelares, indeferimentos e cassações de mandatos.
Eleições suplementares e julgamento sobre mandados consecutivos do mesmo GRUPO familiar, também fazem parte desse contexto.
o que fere a democracia descrito no art. 14, § 5º, da Constituição Federal, que proclama que o chefe do Executivo dos entes federados e “quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único mandato subsequente”
Novamente Guamaré estar nas mãos do STF, que deverá dá seu entendimento sobre o candidato vencedor” Hélio Willamy no pleito de 2024, para chefiar a prefeitura de Guamaré no quadriênio 2025/2028
O canditado que tem sua candidatura deferida com recurso – poderá não assumir a prefeitura de Guamaré. Caso a suprema corte aceite a argumentação das chapas requerentes sobre o caso.
Em síntese, às chapas do PROGRESSITAS e PODEMOS, alegam que o candidato estar inelegível devido a prática de 5° mandados consecutivos do mesmo GRUPO familiar. bem como a caracterização pautada na linha do tempo a alegando a perpetuação de poder do grupo capeteneado por Hélio Willamy.
O agravante de maior relevância contra Hélio Willamy é outro processo pautado na mesma argumentação já ter sido apreciado e negado em favor do réu.
Quando em 2020 o Ministro relator do processo Sr. Alexandre de Morais indeferiu a candidatura alegando a inelegibilidade de Hélio Willamy Os §§ 5º, 6º e 7º do art. 14 da Constituição Federal impedem a ocorrência de três mandatos consecutivos.
Em sua narrativa o ministro Alexandre de Morais infatiza que às decisões espontâneas de Hélio Willamy em concorrer ao pleito através de medidas cautelares, foram orquestradas por ele para se beneficiar de cenários futuros.
Confira a decisão aqui
Caso o supremo tenha o mesmo entendimento o chapa de Hélio Willamy deverá ser impugnada e novas ELEIÇÕES suplementares deveram ser marcadas em Guamaré.
No momento o supremo tem 46 processos semelhantes a esse em todo país. E deverão ser tonar trânsito em julgado até o final do ano.
Fonte: Guamaré Comunidade
