No dia 23 de outubro de 2024, o prefeito do município de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, publicou no diário oficial dos municípios do RN o Decreto nº 017/2024, que disciplina o processo de transição governamental entre sua administração e a da prefeita eleita, Aize Bezerra.
Instituição do Gabinete de Transição
O decreto cria o Gabinete de Transição Governamental, uma unidade administrativa ligada ao Gabinete do Procurador-Geral do Município. Este órgão será responsável por coordenar as atividades necessárias para garantir uma transição de governo organizada, transparente e eficiente, em consonância com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
Entre suas principais atribuições estão:
- Prover a infraestrutura e os recursos humanos e materiais necessários;
- Disponibilizar dados, informações e documentos essenciais à nova gestão;
- Requisitar informações e documentos de outras entidades governamentais, de forma irrecusável;
- Organizar reuniões e elaborar um relatório final detalhando o processo de transição.
Composição do Gabinete
O gabinete será composto por 22 membros, sendo presidido por Thalles Rommero Silva de Medeiros, com Patrícia Nathalia Chaves Sena Barbosa como vice-presidente e Rideilson Araújo Dantas como secretário. O coordenador da equipe de transição indicada pela prefeita eleita será Donnie Allison dos Santos Moares. A lista de membros também inclui profissionais de diversas áreas da administração pública, que auxiliarão no processo de transição.
As reuniões ordinárias do Gabinete ocorrerão semanalmente, todas as quintas-feiras, a partir do dia 31 de outubro de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, com término previsto para 26 de dezembro de 2024. Além disso, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente com pauta específica. As reuniões serão gravadas e todas as decisões tomadas serão documentadas.
Transparência e Acesso à Informação
O decreto estabelece o e-mail transicao@joaocamara.rn.gov.br como o canal oficial para pedidos de informação sobre o processo de transição. Além disso, a equipe da prefeita eleita utilizará o e-mail donniesantos@hotmail.com para enviar suas solicitações ao Gabinete de Transição. Os pedidos de informação deverão ser atendidos em até cinco dias úteis, salvo em casos de força maior, quando o prazo poderá ser estendido.
Conclusão dos Trabalhos
O Gabinete de Transição deverá entregar o relatório final sobre o processo de transição até o dia 30 de dezembro de 2024. Esse documento será enviado ao prefeito Manoel dos Santos Bernardo, à prefeita eleita Aize Bezerra e ao Tribunal de Contas do Estado.
Membros do Gabinete de Transição Governamental:
I – Thalles Rommero Silva de Medeiros, presidente;
II – Patrícia Nathalia Chaves Sena Barbosa, vice-presidente;
III – Rideilson Araujo Dantas, secretário;
IV – Anna Allyce Costa da Rocha;
V – Aparecida de Fátima Xavier de Andrade;
VI – Ari Carlos Soares Cruz;
VII – Donnie Allison dos Santos Moares, coordenador da Equipe de Transição indicada pela prefeita eleita;
VIII – Ego José Pereira de Oliveira;
IX – Emiliane Cristina de França;
X – Erinaldo Gomes de Oliveira;
XI – Gilvan Dantas;
XII – Irandy Angélica Moura Aguiar Chaves;
XIII – Jadson Medeiros de Santana;
XIV – João Batista Miranda Júnior;
XV – Jofrânia Costa Teixeira;
XVI – Joserlania Jorlany Leite do Nascimento;
XVII – Luana Ismenia Cunha de Oliveira Paiva;
XI – Luiz Antônio do Nascimento;
XVIII – Maria Rosirene Carlos de Souza;
XIX – Pedro Fernandes de Queiroz Júnior;
XX – Reinaldo Ataliba Bezerril;
XXI – Yolando Concentino Neto; E
XXII - Ana Karolina da Costa Assunção.
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador: D2695A4D
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN, Edição 3399
