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| Imagem Ilustrativa |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara, instaurou um Inquérito Civil para investigar o acúmulo de lixo em um imóvel abandonado na Rua João Pessoa. O local, próximo à farmácia Pague Menos, vem gerando mau cheiro e atraindo ratos, causando riscos à saúde pública.
A Prefeitura Municipal de João Câmara é investigada por possível omissão na solução do problema. A Vigilância Sanitária foi oficiada para informar, em 10 dias, se a situação foi resolvida. O inquérito segue com base em legislações ambientais que responsabilizam o município por manter a limpeza e preservar a saúde da população.
INQUÉRITO CIVIL 23.04.2013.0000131/2024-92 (Documento nº6432011)O MPRN
Assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO BARBALHO, COORDENADOR(A) NAMVID, em04/10/2024.
