A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências de cerca de R$ 400 milhões entre a receita bruta real e os valores declarados em 2023 por aproximadamente 900 empresas optantes pelo Simples Nacional. As empresas foram notificadas em 14 de novembro e têm até 31 de janeiro de 2025 para corrigir as irregularidades por meio do Programa de Autorregularização Espontânea.
O processo inclui a verificação da notificação no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), a retificação do PGDAS-D com os valores corretos e o pagamento da guia gerada. Caso não haja erro, a justificativa deve ser apresentada à SEFAZ-RN.
Se as pendências não forem resolvidas no prazo, os contribuintes poderão ser excluídos do Simples Nacional, enquadrados no regime normal e sujeitos a multas de até 120% do tributo devido, além de outras penalidades fiscais. O ICMS estimado como devido é de R$ 10 milhões. Para dúvidas, é necessário contatar a Unidade Regional de Tributação (URT).
