Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O texto, aprovado por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise no Senado.
O cadastro será gerido pelo CNJ e reunirá informações qualificadas e fotografias de condenados com sentença transitada em julgado. Os dados poderão ser acessados publicamente por nome completo e CPF, conforme previsão já sancionada pela lei 15.035/24.
A medida foi incluída no projeto por meio de destaque apresentado pelo PL, após a relatora, deputada Delegada Katarina, rejeitar a emenda que previa a castração química, em respeito ao acordo de líderes partidários. A aprovação do destaque gerou intenso debate no plenário.
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