A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do Brasil.
O texto foi aprovado por 45 a 14, mas as medidas foram flexibilizadas em relação à versão anterior. A votação tem caráter terminativo, o que significa que projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara – exceto se houver recurso – e segue direto para avaliação no Senado Federal.
O Projeto de Lei (PL) 104/2015 chegou à CCJ após aprovação da Comissão de Educação. A princípio, o texto proibia o uso do celular para alunos do ensino infantil e dos anos iniciais dentro dos colégios.
No entanto, a medida aprovada na CCJ estabelece algumas exceções: o aparelho poderá ser usado para fins educacionais, conforme orientação do professor, e também para alunos que tenham alguma necessidade especial.
O projeto também prevê ainda outras situações para o uso dos aparelhos, como perigo, necessidade ou força maior, segundo o texto.
O relator do projeto, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a restrição ao uso dos celulares em sala de aula porque permite que alunos possam acessar conteúdos estranhos aos da aula e também se tornar uma distração, prejudicando o aprendizado.
"A gente tem um grande problema no Brasil que é o uso excessivo de celular nas escolas. Existe uma epidemia de distrações, é sobre isso que estamos falando, e regras são fundamentais", disse o relator.
O uso excessivo de celulares é um debate crescente no Brasil e no mundo. No Rio de Janeiro o prefeito Eduardo Paes (PSD) assinou decreto que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas da cidade, tanto dentro das salas de aula quanto nos horários de intervalo. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares em escolas tanto públicas, quanto privadas, assim como o PL aprovado pela CCJ.
O parlamento da Austrália, por exemplo, tomou uma decisão inédita no mundo ao proibir as redes sociais para menores de 16 anos. A votação teve ampla maioria e repercutiu em todo o mundo.
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