Faltando apenas 15 dias para o término do seu mandato, o Prefeito de João Câmara Manoel Bernardo, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 024/2024, que autoriza a alienação (leilão) de bens considerados inservíveis do município. Na justificativa, a gestão argumenta que os bens não possuem mais utilidade e geram custos com guarda e conservação.
A proposta, no entanto, levantou questionamentos entre os vereadores. O parlamentar Hênio indagou o motivo do envio do projeto apenas agora, no fim do mandato, destacando que durante os últimos oito anos, propostas semelhantes foram apresentadas pelos parlamentares e ignoradas pela gestão. Com o prazo apertado, resta saber se a bancada governista aprovará a matéria.
Na última sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (16), o vereador Hênio solicitou vista do projeto, adiando a votação. Agora, a aprovação só poderá ocorrer mediante a convocação de uma sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com o leilão serão destinados à compra de um novo veículo para melhorar os serviços prestados à população. A alienação seguirá as normas da Lei nº 14.133/2021 e contará com avaliação prévia realizada por uma comissão de servidores municipais.
O projeto segue aguardando análise e votação em regime de urgência pela Câmara Municipal.
